ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.01.1992.
Aos três dias do mês de janeiro do ano de
mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Ordinária da Décima Sexta Sessão
Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella,
Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli,
Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn,
Jaques Machado, José Valdir, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de
Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu
D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton
Araújo e João Bosco. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à
leitura da Ata da Sessão de Instalação da Décima Sexta Sessão Legislativa
Extraordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 680,
681, 682, 683 e 684/91, do Senhor Prefeito Municipal. A seguir, o Senhor
Presidente respondeu Questões de Ordem da Vereadora Letícia Arruda, acerca do
artigo 185 do Regimento Interno, e do Vereador Wilson Santos, acerca de
agressão a sua pessoa por funcionário desta Casa. Após, foram apregoados os
Vetos Parciais apostos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 85/91 (Processo nº
1225/91) e ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 30/91 (Processo nº
1527/91) e os Vetos Totais apostos aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 28 e
50/91 (Processos nºs 508 e 921/91, respectivamente). Em COMUNICAÇÃO DE
PRESIDENTE, o Vereador Antonio Hohlfeldt renunciou à Presidência da Câmara
Municipal de Porto Alegre, conforme acordado em quinze de dezembro de mil
novecentos e noventa, dizendo ter desempenhado com orgulho e humildade esse
cargo ao longo desse ano. Agradeceu a todos os Vereadores e funcionários da
Casa pela co1aboração recebida. Informou, ainda, que a Presidência da Casa será
assumida pelo 1º Vice-Presidente, Vereador Airto Ferronato. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Artur Zanella discorreu acerca do acordo firmado entre o PT e
o PDS para a presidência desta Câmara, afirmando ver incoerência nesse
compromisso. Disse, também, esperar do PT, ainda hoje, uma palavra a respeito
da constituição da nova Mesa Diretora. O Vereador João Dib cumprimentou o
Vereador Antonio Hohlfeldt pela dignidade com que dirigiu esta Casa, afirmando
ser o mesmo coerente e cumpridor de sua palavra. O Vereador Nereu D’Ávila disse
que o PDT encontra-se unido e que sua opinião é de que a Mesa Diretora deve ser
pluripartidária sob a presidência de um pedetista, tendo em vista ser esta a
maior Bancada da Casa. O Vereador Wilson Santos solicitou o cumprimento do
artigo 186 do Regimento Interno no que diz respeito a atitudes de funcionários
desta Casa, bem como o cumprimento do acordo firmado entre o PT e o PDS para a
Mesa Diretora dos trabalhos. O Vereador Luiz Braz teceu comentários acerca dos
acordos já firmados entre Bancadas desta Casa, dizendo ser geralmente quase
impossível seu cumprimento. Sugeriu a constituição de uma Mesa Diretora apoiada
pela unanimidade dos Vereadores. O Vereador Clóvis Ilgenfritz saudou o Vereador
Antonio Hohlfeldt pela sua vitoriosa gestão na Presidência da Casa. Afirmou que
para o bom funcionamento desta Câmara é necessário respeito, dignidade e
comprometimento, o que é conseguido através de um compromisso
político-administrativo firmado entre os Senhores Edis, com a participação de
todos os que compõem este Legislativo. A seguir, o Senhor Vice-Presidente
procedeu à entrega de lembrança ao ex-Presidente Vereador Antonio Hohlfeldt, em
nome de todos os Parlamentares deste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Lauro Hagemann pronunciou-se acerca do rompimento do acordo firmado
entre o PT e o PDS, contestando afirmações de que se beneficiaria com esse ato
para assumir a presidência da Câmara Municipal. Disse, ainda, ser favorável a
formação de uma Mesa pluripartidária que contemple homogeniamente as forças
progressistas da Cidade. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questões de
Ordem do Vereador Wilson Santos, acerca das agressões aos Vereadores Omar Ferri
e Isaac Ainhorn, em Sessões anteriores; da Vereadora Letícia Arruda, acerca da
presença dos Vereadores na Sessão transcorrida no dia vinte e oito de dezembro
próximo passado; do Vereador Cyro Martini, acerca das eleições das Comissões
Permanentes da Casa; do Vereador Elói Guimarães, acerca da renúncia do cargo de
lº Secretário Mesa. Às onze horas e quatro minutos, os trabalhos foram
suspensos, nos termos regimentais. Às doze horas e dezesseis minutos, após
constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos da Décima Sexta Sessão Legislativa Extraordinária, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Décima Sétima Sessão
Legislativa Extraordinária, na próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato
e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu,
Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Há “quorum”.
Questão de Ordem com a Verª Letícia Arruda.
A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente, formulo a seguinte Questão de Ordem. O Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, no seu artigo n° 185 diz o seguinte: (Lê.) Sr. Presidente, eu exijo que V.Exª, em nome do Parlamento Municipal, desta Casa, que é a casa do povo de Porto Alegre, cumpra o artigo n° 186, que diz: (Lê.) Eu exijo, Sr. Presidente, advertência ao Ver. Wilson Santos, que, de uma forma afrontosa, ontem, disse impropérios para uma funcionária desta Casa. Em nome do Parlamento Municipal de Porto Alegre, eu peço o cumprimento do artigo n° 186, advertência ao Sr. Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, até aprece que a Vereadora adivinhou a minha Questão de Ordem, porque o que eu quero, justamente, é a responsabilização de dois funcionários da Casa, porque ontem eu dava uma entrevista à imprensa da Capital e atacava, duramente, um colega Vereador, o que é exatamente normal dentro dos moldes normais da democracia, porque não concordei com a atitude do Vereador e o ataquei duramente e devo administrar esses ataques no Plenário. Agora, uma funcionária investiu contra um Vereador, Segundo Secretário do Parlamento da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, de dedo em riste, o chamando de cafajeste, conforme nota de jornal, dizendo que cafajeste eu era e que em 92 “chega de cafajeste com tu”. Então, de dedo em riste, agrediu um Vereador. É uma funcionária da Casa e a própria “Zero Hora” diz que há outro funcionário de nome Júlio César Pacheco.
Vou abster qualquer ligação familiar, eu estou falando em funcionários da Casa. Eu fui ameaçado em minha integridade física, logo eu estou pedindo providências enérgicas da Mesa, porque o funcionário não agiu de acordo com funcionário, porque investiu contra um Vereador de dedo em riste, atacando o Vereador, e eu quero saber se essa atitude é uma atitude normal.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilson Santos, Verª Letícia Arruda, a Mesa recebe as duas Questões de Ordem da seguinte forma: gostaríamos que cada Vereador fizesse, por escrito, com sua representação; com os dados vamos fazer um processo, ou seja, a protocolagem desse processo e ele vai seguir aquele trâmite que é previsto pelo próprio Regimento Interno. Como se sabe, seja através da Lei Complementar n° 133, que rege todos os funcionários da Casa, sejam eles do cargo efetivo, sejam do cargo em comissão, seja o próprio Regimento Interno lembrado pela Vereadora, nós temos regras a seguir, que são regras de comportamento, que são regras muitos claras, independente da presença de um ou de outro Presidente na Casa, quem administra as questões é a Mesa Diretora com o Plenário.
Portanto, para que não fiquemos apenas na Questão de Ordem colhida através do apanhado taquigráfico, que poderia ser o caminho, porém parece que a questão é mais importante, envolverá certamente uma polêmica mais importante, então, eu queria orientar os dois Srs. Vereadores, evidentemente essa posição, depois, poderá ou não ser modificada pelo próximo Presidente da Casa, mas parece-me que manda a prudência que façamos por escrito essas duas Questões, Verª Letícia, com todo o detalhamento que V. Exª entender para possibilitar uma plena análise da Mesa. Ver. Wilson Santos, da mesma forma. Fecharemos isso num mesmo processo e, parece-me, teremos a possibilidade, com a participação da Auditoria, dos setores competentes, sobretudo a Mesa e, se for o caso, do Plenário, de darmos o encaminhamento necessário a essa Questão. Não sei se com isso, Verª Letícia, Ver. Wilson, damos um encaminhamento, não no sentido de empurrar com a barriga, mas no sentido de fazer o encaminhamento formal que tem que ser feito. Fora disso, Verª Letícia, é extremamente difícil, vamos ficar num bate-boca que não vai nem responder à sua preocupação, nem eventualmente a queixa do Ver. Wilson Santos. Teremos que formalizar isso e, sem problema algum, a Mesa, que continua os seus trabalhos, seja ela composta de que Vereadores forem, vai tomar as providências cabíveis.
O Sr. 1° Secretário dará conhecimento ao Plenário do Expediente e das proposições encaminhadas à Mesa hoje pelos Srs. Vereadores.
O SR. 1° SECRETÁRIO: (Lê.) Vetos Parciais opostos as Projeto de Lei do Legislativo n° 85/91 (Processo n° 1225/91) e ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 30/91 (Processo n° 1527/91) e os Vetos Totais opostos aos Projetos de Lei do Legislativo n°s 28 e 50/01 (Processo n°s 508 e 921/91, respectivamente).
O SR. PRESIDENTE: Solicito que o Ver. Airto Ferronato assuma a Presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Airto Ferronato; Sr. Vereador Leão de Medeiros, Secretário da Mesa Diretora; Prezados Srs. Vereadores, muito especialmente companheiros da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Cumprindo não apenas a palavra firmada junto aos 18 Vereadores que me elegeram para a Presidência desta Casa em fins de 1990, exatamente no dia 15 de dezembro, num compromisso firmado, entendo eu, por extensão, com a própria sociedade porto-alegrense. Nesta data, apresento formalmente ao Plenário desta Casa a minha renúncia à Presidência do Legislativo Municipal, que desempenhei com orgulho e também com humildade ao longo do ano de 1991.
Administrando em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora, com um colegiado de líderes das diferentes Bancadas, mas sobretudo com um conjunto de todos os Vereadores desta Casa, buscamos cumprir com todas as metas estabelecidas para a Administração, alcançando a solução de alguns problemas que se arrastavam há tempo e deixando encaminhados outros que certamente encontrarão, no novo Presidente, a sua solução.
Para um político, e para um Vereador especialmente, é por certo extrema honra constituir, conduzir a instituição que integra com seus pares. Por deferência de 18 Srs. Vereadores, e depois com a colaboração de todos os Vereadores desta Casa, coube-me, durante 1991, essa tarefa.
Eu não quero aqui, na despedida portanto, apenas agradecer a cada um, eu quero assumir, desde logo, independentemente de quem venha a me substituir, o compromisso da disponibilidade e da colaboração, porque maior do que todos nós é a instituição Câmara Municipal de Vereadores, Câmara Municipal de Porto Alegre. Srs. Vereadores, Sr. Presidente Ver. Airto Ferronato, que automaticamente assume a Presidência da Casa e dos trabalhos, este é o meu pedido formal de renúncia. Eu pediria apenas permissão aos Srs. Vereadores para pessoalmente agradecer a cada companheiro da Mesa Diretora. Ver. Airto Ferronato, que por diversas vezes me substituiu; ao Ver. Omar Ferri, que antes de tudo é um amigo particular de longa data; ao Ver. Leão de Medeiros, a quem aprendi a respeitar pela ética e pelo companheirismo em todas as decisões que foram tomadas; ao Ver. Wilson Santos, com quem aprendi que mesmo nas diferenças nós podemos somar; e ao Ver. Clovis Ilgenfritz, que é um companheiro meu a quem devo, em última análise, até mesmo o primeiro mandato nesta Casa, quando eu estava para desistir foi ele quem me instou a continuar. Eu quero agradecer a cada líder da Casa, ao Ver. Luiz Braz, pelo PTB; ao Ver. João Dib, com quem permaneço cada vez mais admirado pela sua coerência, mesmo quando está brabo, porque passa muito rápido a brabeza do Ver. João Dib e ele continua amigo de todos, ao Ver. Lauro Hagemann, com quem tenho uma história longa também como jornalista; ao meu companheiro, Líder de Bancada, Ver. Clóvis Ilgenfritz, antes Ver. João Motta; Ver. Zanella, PFL, Ver. Wilson Santos, nesse sentido foi duplamente companheiro, e uma menção muito especial, se me permitem, ao Ver. Nereu D'Ávila, porque em todas as brigas, em todas as disputas que nós tivemos o Ver. Nereu D'Ávila mostrou que sabe conduzir a Bancada majoritária, soube administrar uma situação de revés que encontrou na Casa e sobretudo soube respeitar uma disposição que havia sido tomada pela Casa, e isso foi bom, foi bom para todos nós e foi bom sobretudo para a Casa. Eu quero também mencionar, Senhores Vereadores, porque nós Vereadores não fazemos nada sem os funcionários, os funcionários dos gabinetes todos, muito especialmente os funcionários dos setores que tiveram as chefias designadas pelos diferentes Vereadores que compuseram o nosso acordo, e assim é a regra do jogo e não precisamos nos envergonhar desta regra do jogo, desde que os nossos indicados trabalhem e trabalhem pela Casa, e não façam apenas questões particulares, e isso eu tenho certeza que foi mantido nesse ano de 91. Quero agradecer através dos Diretores desta Casa, sobretudo ao companheiro Antonio Castro e à companheira Sônia Resle, que respondeu pela Diretoria Geral da Casa. Quero agradecer ao companheiro Sikora, que teve sobre seus ombros a área administrativa, que foi eficiente, foi leal, à companheira Ilse Lesch, à Alceste, enfim a toda a equipe que atuou na Diretoria Legislativa, que foram eficientes, nos ajudaram imensamente a resolver todas aquelas múltiplas questões que surgem no dia-a-dia do processo legislativo; ao Dr. Jaime Ungaretti, é um ex-Secretário da Fazenda da Prefeitura e que foi sobretudo um Diretor de Patrimônio e Finanças que me deu absoluta tranqüilidade na probidade da administração da coisa pública, inclusive resolvendo muitas questões legais quando nós tomamos a iniciativa inédita na Casa de fazer aplicações financeiras nos saldos disponíveis das contas desta Câmara e que foi uma maneira de enfrentar a inflação sem maiores problemas. Eu quero mencionar ainda a minha companheira Rejane Lentec, na Assessoria de Comunicação Social, que deu um nível de profissionalização à área com colaboração de todos os jornalistas, cada um na sua especialidade, que buscaram atender a uma linha nova que buscamos dar ao setor. E agradecer à Drª Marion, que respondeu pela Auditoria, com a equipe, e que por vezes teve grandes problemas para resolver com seus pareceres. Quero lembrar sobretudo uma conquista que a mim me honra muito, e que eu reparto com todos os Vereadores desta Casa, que foi a Assessoria Técnica Parlamentar, com técnicos indicados por cada uma das Bancadas, com a chefia do Dr. Isaac Zilbermam e igualmente foi competente para assessorar antes e durante os processos legislativos a cada um dos Vereadores. Permito-me mencionar ainda a Paula Santoro, que respondeu pela área de Relações Públicas, e a Carmem, que foi permanentemente, como chefe do meu gabinete, a pessoa que fazia as pontes, as relações entre todos os demais gabinetes e que eu espero tenha podido fazer a contento de todos os Srs. Vereadores. O meu agradecimento à imprensa, aos meios de comunicação, sem eles nós não poderíamos ter cumprido uma de nossas metas e uma meta que não foi só da Mesa – se ela foi proposta pela Mesa, ela foi assumida pelos 33 Vereadores – que é a da transparência, da probidade, e que é a da disponibilidade da Casa para as informações plenas à opinião pública. Meu agradecimento a todos os meios de comunicação, até e sobretudo quando nos criticaram e levantaram questões que deveriam ser encaminhadas. Quero agradecer, por fim, a todos os Srs. Vereadores que confiaram no nosso trabalho. Como sou eu que falo, aqui, neste momento, não mais em nome da Mesa Diretora, mas em meu nome pessoal, gostaria de poder apertar a mão de cada um, o que farei depois desta renúncia formal, para dizer que, ao retornar a ser um Vereador como todos os demais 33 Vereadores, sinto-me tranqüilo por ter feito aquilo que nos havíamos proposto. Espero que o próximo Presidente consiga prosseguir, e como disse o Ver. Fraga ao se despedir, seja melhor do que o trabalho que fiz, porque com isso ganha esta Casa.
Portanto, com toda amizade, carinho e respeito, mesmo quando discutimos ou divergimos, procurei ser sincero e coerente na minha posição. Agradeço pela oportunidade, pela honra de ter presidido esta Casa. Tenho orgulho e integro esse episódio na minha vida para, quem sabe, algum dia, contá-lo a netos, ou pôr numa história em um livrinho para crianças, sobre o que é política neste País, quem sabe lá isso é uma coisa importante para fazermos também. Um abraço a todos os Srs. Vereadores, permaneceremos juntos até o fim deste ano de 92; dependendo dos fatos, de outubro, depois também. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, requeiro a V. Exª, já que V. Exª, a partir deste momento, assume as responsabilidade de Presidente, cumprimentando o Ver. Antonio Hohlfeldt, que deixa a presidência, a quem em algumas oportunidades sensíveis desta Casa tive a oportunidade de oferecer alguma contribuição, que dê conhecimento, à Casa, do acordo que determinou a renúncia a que acabamos de assistir. Evidente, o acordo nos seus aspectos fundamentais, porque o que sabemos são as informações da imprensa, de Vereadores via meios de comunicação. Quero saber se o acordo está sendo cumprido na íntegra. Parte do acordo já se deu com a renúncia do Ver. Antonio Hohlfeldt. Gostaria de conhecer os pormenores do acordo, o que considero fundamental do acordo.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa se manifestará, ainda na Sessão de hoje, a respeito da Questão de Ordem levantada por V.Exª.
Srs. Vereadores, recebido pela Mesa o documento de renúncia do Ver. Antonio Hohlfeldt, na condição de Presidente interino da Mesa Diretora da Câmara Municipal, tenho certeza de que em nome de todos os demais Vereadores, da população de Porto Alegre, quero registrar os nossos cumprimentos e agradecimentos pelo trabalho que V. Exª prestou à Cidade presidindo a Câmara Municipal durante o ano de 1991. Essa Casa tem 219 anos, e certamente terá, na sua história, o registro do período em que V.Exª dirigiu os trabalhos da Câmara Municipal, com muita competência, seriedade, transparência e sabedoria. Mais uma vez os nossos cumprimentos e agradecimentos pelos trabalhos prestados à Casa e à Cidade.
Neste momento, declaramos vago o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e passamos a palavra ao Ver. Artur Zanella, que fala pela Liderança do PFL.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Apenas para reiterar o nosso Requerimento: V. Exª vai-nos dar ciência dos atos que deverão se desenvolver? Gostaria que V. Exª informasse se a renúncia é somente do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa não tem condições de informar.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Pediria que a Mesa tomasse providências junto à Assessoria.
O SR. PRESIDENTE: Já falamos com a assessoria, mas esse não é o tema objeto da presente reunião.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Não quero dialogar com a Mesa, mas eu preciso saber, como a Mesa é bienal, são, dois anos, acaba de renunciar o Ver. Antonio Hohlfeldt que atos, o acordo, a Casa é transparente, Sr. Presidente, sempre foi transparente, que atos estão previstos para acontecer, haverá mais renúncias ou não haverá mais renúncias? Eu preciso saber o que está dito no acordo. O acordo é legal, é legítimo, só que eu preciso saber se efetivamente nós teremos atos de renúncia ou não teremos. É isso o que eu preciso saber.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa o seguinte: haverá, a partir da renúncia do Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente, haverá uma reunião extraordinária no sentido de eleger o Presidente da Câmara Municipal e o Presidente das Comissões.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Então eu lhe formulo, rapidamente, uma pergunta: não está previsto no acordo que deve renunciar o 1° Secretário, o Secretário-Geral da Casa?
O SR. PRESIDENTE: Está previsto.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Está previsto! Então V. Exª acaba de revelar aquele aspecto fundamental, que está previsto no acordo que o Secretário, conforme já o fez o Ver. Antonio Hohlfeldt, renuncie para que o acordo se cumpra na sua integridade.
O SR. PRESIDENTE: Para concluir, a Mesa informa que o acordo não é um documento da Câmara, mas sim um documento dos Vereadores, das Bancadas que participarem do acordo. Com a palavra o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem eu fazia um discurso nesta Casa pedindo um esforço conjunto em prol da Casa. Eu diria, Ver. Elói Guimarães, aproveitando o seu mote, que eu só assinei esse acordo, não tenho cópia desse acordo. No sábado, Ver. Elói Guimarães, eu verifiquei, pela cópia, que o meu Partido não constava do acordo original e constava Partido Comunista no acordo, e o PFL não constava. Segundo lugar, estou há trinta dias, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ouvindo acordo para cá, acordo para lá, que será cumprido ou não, e nesse tempo eu somente fui procurado por um prócer do PT dizendo que gostaria de almoçar comigo para falar nesse assunto, o que não se concretizou. Em terceiro lugar, o outro participante do acordo, o Ver. Nereu D'Ávila, não tive contato nenhum com S. Exª. Não sei o que pretende e o que não pretende.
E vi e ouvi que neste acordo haveria problemas, em primeiro lugar por causa do IPTU. Ontem ouvi e escutei o Ver. José Valdir dizer, e disse-lhe que trataria deste assunto, que o PDS havia rompido também o acordo, pois o acordo previa o combate - não sei se o Ver. José Valdir usou o termo corrupção ou coisa que o valha - mas que o PDS havia rompido este acordo quando o Ver. Leão Medeiros apresentou uma Emenda aumentando as verbas da Câmara Municipal de Porto Alegre, e que isso prejudicaria a população de Porto Alegre. Isso nunca foi tratado em acordo nenhum com o PT. E li também uma entrevista do Ver. João Dib, no “Jornal do Comércio”, do dia 27, em que S. Exª dizia que era ponto de referência o seu gabinete, e que Dib nunca se envolveu no acordo administrativo sobre a Mesa da Câmara, a não ser para referendá-lo. Mas fazendo questão de dizer que não poderia indicar ninguém, dispensando qualquer cargo ou chefia na Câmara.
Pode ser que o Ver. João Dib tenha efetivamente, pessoalmente, não interferido em cargos. Mas o seu partido indicou, inclusive ex-secretários do Ver. João Dib, e eu não acredito que tenham sido indicados para esta Casa sem o seu consentimento e sem a sua participação.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu que somente sou um voto nesta Casa, cansei deste assunto, de serem tratados, serem alterados acordos ou não os serem feitos outros sem a mínima participação das Bancadas menores, no que me incluo.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pensei muito nesse assunto, nessa questão, e acho que a história nos ensina muitas coisas e tenho algumas aqui: citei a Batalha do Itararé, a que não houve; a vitória de Pirro, lembrei de César atravessando o Rubicão. A solução do nó górdio. O Ver. José Valdir, que é Professor de História, deve conhecer isso muito bem.
Então, Sr. Presidente, faltando quarenta e cinco segundos para eu encerrar este assunto, eu vou descer, Sr. Presidente, e sentar-me na minha cadeira, e eu espero uma palavra ou da Liderança do PT, ou do Sr. Presidente do PT. Pensei quanto tempo esperaria essa palavra, Sr. Presidente, se o PT vai cumprir o acordo para a eleição do Sr. Vicente Dutra para Presidência desta Casa, da renúncia do Sr. Leão de Medeiros da 1° Secretaria, da eleição do Sr. Antonio Hohlfeldt para 1° Secretário, da eleição do Ver. Gert Schinke para a Comissão de Saúde. Eu achei, Sr. Presidente, que um minuto era muito pouco para esperar esta resposta, achei que 3 minutos era demais, porque faz mais de um mês que eu estou esperando esta posição.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou sentar na minha Mesa e espero em dois minutos uma posição da Bancada do PT; acho razoável tempo, que diga se vai cumprir ou não o acordo, e eu disse isso para o Ver. Vicente Dutra, com testemunho de dois assessores do PT na minha sala. Se o PT não cumprir este acordo, e não me disser em dois minutos se vai cumprir ou não vai, eu vou retirar o meu nome do acordo anterior. Eu não sou apegado a cargos, eu passei a minha vida inteira dirigindo órgãos públicos, com cargo ou sem cargo. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Líder do PT, o Ver. José Valdir, que estão me ouvindo, devem ter entendido bem. Eu, dentro de dois minutos, vou retirar ou não a minha assinatura do acordo que fiz. O acordo onde, repito, não estava constando o nome do PFL quando foi datilografado. O que significa que não interessava naquele momento o meu voto, depois passou ser necessário, provavelmente porque o outro que estava datilografado, que era o do Ver. Lauro Hagemann, não compareceu.
Então, Sr. Presidente, com toda tranqüilidade, vou sentar na minha sala, ao lado do Presidente do PT, e a partir deste momento tomei a minha decisão. Ou se cumpre todo este acordo, ou estou retirando a minha assinatura do mesmo. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, desejo cumprimentar o Ver. Antonio Hohlfeldt pela dignidade com que dirigiu esta Casa. Faço com a maior tranqüilidade. Faço com a experiência de quem atuou no Executivo reiteradas vezes e foi Prefeito desta Cidade. Realmente, ele, na condução dos trabalhos desta Casa, foi o seu Presidente. Não foi Presidente do PT, do PDS e nem de outro partido. Então, a ele as homenagens da minha Bancada pela seriedade com que foi tratada a sua obrigação.
Agora, política é acima de tudo verdade. Política é acima de tudo seriedade. Política é acima de tudo honestidade, coerência. O Ver. João Antonio Dib poderá ser acusado de muitas coisas provavelmente, mais jamais de incoerência, jamais de ser oportunista, jamais de ter descumprido a sua palavra. Quando o Ver. João Antonio Dib declarou que não tomaria ciência do que ocorresse na ocupação dos cargos nesta Casa, ele, como sempre, estava falando a verdade, até porque falar a verdade, para um político, é uma questão de inteligência, não é nem uma questão de virtude, mas, sim, de inteligência, pois político inteligente sabe que o seu plenário muda permanentemente e em seu plenário ele não pode identificar todos que ali estão presentes. Então, o Ver. João Antonio Dib não era objeto, nesta Sessão, para que o Sr. Artur Paulo de Araújo Zanella viesse ler o “Jornal do Comércio” ou qualquer outro jornal que tivesse editado uma declaração minha, pois o meu passado assegura que eu cumpro o que eu prometo, porque não há nesta Cidade, para um homem que foi seis vezes secretário, duas vezes Assessor-Engenheiro, Prefeito, alguém que possa lhe cobrar uma promessa não-cumprida. Não há, talvez, ninguém que tenha sido Prefeito desta Cidade que possa dizer que no gabinete há cargos para serem ocupados. Não há Vereador nesta Casa capaz de dizer que no gabinete há cargos para serem ocupados. Então, é uma questão de coerência, é uma questão de dignidade, é uma questão de honra, para o Ver. João Antonio Dib, não ter nem olhado quais os que seriam indicados para ocupar funções e que o fizeram com dignidade, por certo, que o fizeram com honra e competência, porque não há o que criticar ao trabalho de cada um deles. Então, não sei por que criticar o Ver. João Antonio Dib, se eu tivesse a honra de ter como Secretário da Fazenda esta figura extraordinária como Jaime Oscar Ungaretti, que hoje é o Diretor Financeiro desta Casa - e nem sei se esse é o título - mas sei que é um homem digno e correto. Quero dizer a ele que eu lhe ofereceria todos os cargos, se dependesse de mim, mas eu não tive nenhuma interferência na sua indicação, a sua indicação foi pela competência e, portanto, não sou eu quem está em jogo, está em jogo a eleição do Presidente da Casa. Nós somos políticos, nós somos hábeis, nós representamos o povo, nós temos condições de nos unirmos e encontrarmos uma solução. Agora, pelo amor de Deus, João Antonio Dib não estava disputando no ano passado, não está disputando este ano, não tem porque ser citado pelo também seu ex-Secretário Artur Paulo de Araújo Zanella. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Nereu D'Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a imprensa está presente e acaba de registrar: o ato de renúncia é um ato unilateral de vontade. O Presidente Antonio Hohlfeldt, que poderia ter um mandato de dois anos, porque o Regimento prevê a bianualidade, acaba de renunciar, mas é evidente, Senhores Vereadores, senhores da imprensa, que o Ver. Antonio Hohlfeldt, além de um gesto, de um ato unilateral de vontade, além disso, cumpriu a sua palavra, primeiro registro para os Anais e para a história. Segundo registro, há, não há dúvida, há um acordo assinado e reassinado há poucos dias, e que previa não só a renúncia do Presidente, mas do 1° Secretário, que acaba de não cumprir. A previsão era o Presidente Luiz Vicente Dutra e o 1° Secretário Antonio Hohlfeldt, isso está consumado neste momento, ocorreu parcialmente através da renúncia do Presidente, então aqui está a posição do PDT, o PDT durante esses dias até parece, até pareceu réu, até pareceu encurralado como partícipe de um ato que jamais consumou. O PDT não participou do acordo, não participou da Mesa, aí nós não negamos, num Parlamento, como em todos os parlamentos do mundo, há tratativas entre Bancadas, e uma Bancada majoritária, que tem 14 Vereadores nesse momento, e às vezes com a Vereadora Manira tem 15, não trataria com as demais Bancadas? Ora, é claro que tratamos. Mas rigorosamente não assinamos e não ultimamos e não cristalizamos nada ainda. Esperávamos o ato formal da renúncia, que se porventura o Presidente Antonio Hohlfeldt não renunciasse, não haveria o que aliançar. Mas,diante do ato formal já consumado, agora há uma vacância à Presidência da Câmara. E outra conclusão absolutamente lógica e formal: o rompimento do acordo pela não-renúncia do 1° Secretário, do PDS, prevista e reassinada no acordo. Então, o acordo rigorosamente implodiu. E aqui, em nome da Bancada do PDT, com a anuência e concordância da direção regional e metropolitana, digo a posição do PDT, que quer considerar a situação caótica em que se transformou o Plenário da Câmara, a confusão é generalizada, porque a alegação do Primeiro Secretário é de que, não cumprindo o acordo, ele não cumpre também. Então, o PDT acha que teria que sentar o pó. E a Bancada, ontem, enxugou-se a si mesma, reunira-se os 14 Vereadores e saíram da reunião os 14 Vereadores unidos, e vamos decidir pela maioria da Bancada.
Segundo, a Bancada e a Direção Regional e Metropolitana acham que o melhor seria zerar e fazermos uma Câmara pluripartidária, ou uma Mesa pluripartidária, assim como se fez na Câmara Federal, respeitando todas as Bancadas, as maiores e as menores. Firma-se um acordo em cima de princípios que abranjam todo o universo dos 33 Vereadores da Casa. É a segunda proposição do PDT. E lá na Câmara Federal, assim como aqui, pelo critério da proporcionalidade, haverá de recair a Presidência sobre os ombros de um pedetista, por ter a maioria. É a posição do PDT, que estamos tentando construir com a renúncia de todos os membros da Mesa, então a Casa, num gesto largo de entendimento de todos os Vereadores, de todas as Bancadas, todos os Vereadores serão responsáveis pela composição de uma Mesa pluripartidária, num acordo generalizado e assentado em princípios rígidos que abranjam o universo total desta Câmara Municipal.
É a posição do PDT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois de tanta frustração a sociedade está com uma visão inebriada pelo pessimismo e pela descrença. Os partidos políticos e os parlamentos têm contribuído grandemente para essa desesperança da sociedade. A sociedade já perde até a sua auto-estima dentro desse clima de pessimismo, tem dificuldade de ajudar o conjunto da sociedade como Nação a sair de todas essas dificuldades, e este Parlamento de Porto Alegre está contribuindo com tudo o que tomou conta das páginas de jornais, das matérias de TV e de rádio. E esse caos é um caos quase que absoluto. Ontem fui parte de um episódio triste de, após ter dado uma entrevista para a imprensa, atacando um colega, e este ataque que fiz dentro de uma fundamentação, e deveria administra-lo como Vereador, e uma funcionária de dedo em riste assacou este Vereador, que além de Vereador é 2° Secretário da Casa. E tem notícias na RBS, Jornal Zero Hora, que estou com a minha integridade física ameaçada por um outro funcionário da Casa.
A Ver. Letícia Arruda pediu o Art. 186, eu quero exatamente no Art. 186, apurar a atitude dos funcionários e apurar a atitude de agressão que houve nesta Casa contra o Ver. Isaac Ainhorn e contra o Ver. Omar Ferri. Esse processo será um processo global o meu setor jurídico está tomando as devidas providências e esta Casa apurará tudo como o aspecto coletivo. Só que, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ainda acredito na decência, na honra e na dignidade. Eu ainda acredito na palavra e na agremiação chamada Partido dos Trabalhadores, que há 11 anos passou a ser a voz daqueles que não tinham voz e não tinham vez. Na liderança de Inácio da Silva, um grande político que aprendi a admirar, porque me hospedei no seu apartamento, em Brasília, e por duas vezes fiquei madrugada adentro discutindo e debatendo com aquele expoente da política brasileira, inobstante termos divergências ideológicas, digo ser alguém inatacável na sua retidão, na sua altura moral, e o partido é representado aqui em Porto Alegre por essa Bancada digna. Tudo o que ocorreu não haverá de ter ocorrido senão por equívocos e desencontros momentâneos. O acordo será cumprido, em nome da honra e da dignidade! O PT comeu a primeira metade do bolo, um bolo saboroso, a segunda metade tem que ser comida pelo PDS, pelo Ver. Vicente Dutra, não dá para tirar o prato agora! Acredito que vai imperar a honra, a dignidade e a decência e o acordo será cumprido, na sua segunda parte, já que a primeira foi cumprida, e teremos na Presidência o Ver. Vicente Dutra, embora esta seja uma convocação equivocada. O edital publicado é nulo porque convocou para uma renúncia que é unilateral e que não precisa de cargos e eleição da nova Mesa; não será eleita nova Mesa, porque ela foi eleita cargo a cargo por dois anos e por isso se constitui num direito líquido e certo. Então, esse edital está equivocado, errado e essa Sessão não tem valor, só tem valor pela oportunidade de nos manifestarmos.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, inobstante essa nulidade jurídica, acredito que a palavra, na atitude de Giovani Gregol, de Décio Schauren, de José Valdir, de toda a Bancada do PT, que aprendi a admirar, inobstante nossas divergências, especialmente um grande elogio ao seu Líder que, no momento crucial da divergência, se licenciou, porque tem compromisso com a verdade e com a honra. Refiro-me a Clovis Ilgenfritz e sei que sua Liderança será acatada porque tem liderados dignos e honestos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. LETÍCIA ARRUDA (Questão de Ordem): Solicito a presença dos Vereadores em Plenário. Gostaria de ter a Ata da Sessão do dia 28 de dezembro, para ver se no momento em que essa Sessão estava interrompida, se o Ver. Wilson Santos, às 21 horas do dia 28 de dezembro, estava presente no Plenário. Eu quero a Ata desse dia.
O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Eu vou dispensar o pedido, porque às 20 horas daquele dia eu não estava presente em Plenário. E esse aspecto é irrelevante, porque eu quero apurar o decoro parlamentar nas agressões que houve contra o Ver. Omar Ferri e Isaac Ainhorn. E a minha presença ou a minha ausência é o livro de presenças que dita e há descontos nos jettons, se eu estiver infligindo no limite de faltas eu sou descontado no meu jetton.
A SRA. LETÍCIA ARRUDA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não dispenso a Ata, eu quero a Ata do dia 28 de dezembro com as presenças de todos os Vereadores no Plenário.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, em Liderança.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu fui eleito Vereador em 1982, e no final de 1982 sentávamos a uma mesa, então a Bancada do PMDB com 11 Vereadores eleitos aqui na Casa, com a Bancada do PDT, e fazíamos um grande acordo, onde também o PT e o PC do B participavam conosco nesse acordo. Elegemos o Presidente da Casa para 1983, e lembrava o Ver. João Dib que até com a participação dele no final do ano de 1984 nós tivemos um dos atos mais brilhantes e mais significativos desta Casa, quando então um Vereador dos 33 que compõem este Plenário foi eleito por todos os votos do Plenário. Todos os Vereadores desta Casa votaram no Ver. André Forster, num ato extremamente significativo para o Parlamento naquela época, histórico. Nós da Bancada estávamos divididos, quando do acordo assinado por algumas Bancadas, aqui nesta Casa, no ano passado; resolvi não entrar no acordo, não assinar o acordo de Bancada, Edi Morelli resolveu participar, alguma coisa inusitada em matéria dos acordos que já havíamos realizado, mas que foi feito. O acordo, agora, está praticamente rompido oficialmente, e vou fazer uma sugestão a todas as Lideranças, a todas as Bancadas: que encerremos esta Sessão, que possamos fazer uma reunião com as Lideranças, com os componentes da atual Mesa, que possamos conversar sobre as divergências que existem na atualidade, e que façamos, nesta reunião, um congraçamento entre todas as Bancadas deste Plenário, e que o candidato a Presidente possa ser um candidato de consenso, que receba os 33 votos, de todas as Bancadas, assim, Ver. João Dib, como aconteceu no final de 1984. Nós realmente criticamos, nas vezes em que podemos intervir nas emissoras de rádio, a Bancada do PT pelo descumprimento do acordo, porque acredito que isso vai servir posteriormente para que outros acordos também não sejam cumpridos nesta Casa. E, realmente, é triste, lamentável que se saiba que o passado está ensinando coisas ruins para o futuro. Mas, vamos hoje, agora, tentarmos uma grande reunião com todos os partidos que tem assento nesta Casa, tirar um candidato à Presidência, fazer uma Mesa que possa realmente receber o apoio de todos os 33 Vereadores, e que estejam de acordo com um candidato só, porque as divergências podem ser afastadas, elas não são muitas; ouvi por exemplo que o PDT já teve a Presidência da Casa nos dois primeiros anos, que o PT já teve a Presidência da Casa durante um ano. Então vamos estudar, vamos afastar aquelas questiúnculas que estão atrapalhando um acordo maior, para que, por exemplo, o Ver. Leão de Medeiros, que assinou aquele acordo, dizendo que ia renunciar, que possa cumprir a sua parte, que os outros Vereadores que assinaram o acordo possam cumprir a sua parte até aqui. E que possamos zerar tudo e partir daqui para a frente para o restante deste ano de 1992, por uma Casa Presidida por uma Mesa que tenha consenso. Que todos nós 33 Vereadores possamos estar apoiando a Mesa que vai dirigir os trabalhos durante este ano. É a proposta que o PTB traz aqui a esta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PT. Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero chamar a atenção em especial da imprensa presente.
Estou falando agora aqui, em tempo de Liderança, não como Líder do PT, porque no dia 24 de dezembro entreguei uma carta de renúncia à Direção da Bancada. E, portanto, hoje, com permissão dos Vice-líderes, Giovani Gregol e Décio Schauren, falo com ex-Líder até dia 24, e representando, quem sabe, o pensamento da nossa Bancada. A primeira questão que quero colocar é a nossa saudação ao ex-Presidente Antonio Hohlfeldt. Antonio Hohlfeldt, membro da Bancada do PT, foi Presidente por um ano desta Casa. Como ele mesmo disse, com a participação efetiva de sete Partidos na Mesa, e com todas as Lideranças, inclusive do PDT e do PCB, que não fazem parte do acordo, e do PTB, que uma parte faz parte do acordo, inclusive do PMDB, que tem as mesmas características do PTB. Fizemos um trabalho nesta Casa que nos orgulha muito e nos honra, e quero deixar claro para todas as Bancadas; quero deixar claro para todos os Vereadores e quero deixar claro para a imprensa da nossa Cidade, do nosso Estado que o acordo de sete partidos de 91/92 foi um acordo fundamentalmente para administrar a Mesa da Casa; um acordo para administrar a Câmara, para que fizesse funcionar o Legislativo, e não foi, e nós nunca aceitamos essa idéia, porque queremos preservar a ideologia e a posição partidária, posição política de cada um dos partidos aqui dentro e de cada Vereador. Não foi um acordo político-partidário, e sim, um acordo político-administrativo, porque nós pensamos que no pluralismo da sociedade aqui representada, esta Casa tem que ter na Mesa participação de todos os que compõem a Casa, para administrá-la, para fazê-la funcionar e para que fluam os projetos de todas as Bancadas. E, isso foi feito com toda a dignidade, com respeito, com muito cuidado para que não se deixasse nenhuma Bancada a mercê, a deriva ou com prejuízo. É claro que o acordo previu uma distribuição e divisão de tarefas e de cargos proporcional ao número de partidos e as suas Bancadas. Isso é uma questão importante, é uma inovação que nós devemos manter, porque se não fizéssemos assim estaríamos fazendo um acordo pela metade, onde só um mandava e os outros votavam, e nós temos que ter essa pluralidade em toda a Casa quando for para nomear cargos de confiança ou para direções dos diversos setores da Câmara. Então, essa visão pluralista que o PT defende, ele continua defendendo, e eu queria deixar claro, também, sem querer responder a nenhuma indagação feita aqui, que as negociações, a eleição do substituto do Presidente que, no nosso ponto de vista cumpriu o acordo naquilo que compete nesse momento, o Presidente do PT, Antonio Hohlfeldt pediu demissão, exonerou-se do cargo, abriu a vacância para que o acordo fosse cumprido. As negociações estão em andamento. Nós entendemos que não foi fechada nenhuma questão até agora e que o acordo não foi cumprido e nem descumprido, foi cumprido em parte, naquilo que cabia ao PT, neste momento, que era a renúncia. A segunda parte é a eleição, além da renúncia do Secretário, que devera acontecer, acredito, oportunamente, deverá acontecer a segunda parte, que é a substituição desses dois nomes. Acreditamos, ainda, que não devemos nos precipitar e não considerar zerada toda uma situação que vem sendo construída e que agora tem oito Bancadas representadas, ou sete Bancadas representadas na Mesa por quê? Por fatos acontecidos durante o ano, Vereadores trocaram de partidos e, hoje, inclusive o PDT, pelo Omar Ferri, está na 2ª Vice-Presidência e não é um cargo renunciável, assim como o 1° Vice-Presidente, e o 2° Secretário e o 3° Secretário, que sou eu, e que a imprensa fique sabendo, bem claro, que prevê no acordo que esses devem renunciar, por isto eu não renunciei, renunciei apenas à Liderança da Bancada, no momento em que não me entendi em condições de liderá-la. Agora, agradeço o tempo de Liderança aos meus companheiros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): Sr. Presidente no meu entendimento, as Comissões deveriam ter sido eleitas até o dia 15 de dezembro passado, entretanto, ainda não foram. E eu ouvi V. Exª, hoje, falar que as eleições seriam exclusivamente para a Presidência das Comissões. Eu não entendi bem.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa se equivocou: haverá, nos termos do edital, eleição do Sr. Presidente e das Comissões.
Srs. Vereadores, neste ano de 91, na condição de Vice-Presidente da Câmara, eu tive oportunidade, em diversos momentos, em atos presididos pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, vi e presenciei, em várias oportunidades, a entrega de uma pequena lembrança da Câmara Municipal, de um pequeno símbolo da nossa Cidade a personalidade da Cidade. E o Ver. Antonio Hohlfeldt entregava a uma série de ilustres personalidades uma xícara da Câmara com o brasão da Cidade de Porto Alegre. E em nome da Mesa, vamos entregar ao nosso Presidente, Ver. Antonio Hohlfeldt, e em nome também de todos os Srs. Vereadores.
(É procedida a entrega do símbolo.) (Palmas.)
Liderança com o PCB; com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o meu nome tem sido veiculado, com muita freqüência, nos últimos dias, como candidato à Presidência da Casa, na vacância do Ver. Antonio Hohlfeldt, cujo ato se verificou esta manhã. Mais uma vez, quero dizer, até para os colegas “jornalistas” que insistem em dizer que eu procuro me beneficiar do rompimento do acordo PT/PDS para assumir a Presidência da Casa, que nunca passou pela minha cabeça esse propósito. Representante único de uma Bancada, eu não tenho a pretensão de encaminhar negociações, propostas, que visassem a me beneficiar. Isso é inconcebível em termos políticos. Fui guindado à condição de candidato por - só posso atribuir a isso - reconhecimento da Bancada do PDT, que foi a primeira que se manifestou, secundada pela Bancada do PT, que compõem as duas maiores Bancadas da Casa. Não sou signatário do acordo; preconizei, desde o ano passado, a formação de uma Mesa pluripartidária que contemplasse hegemonicamente as forças progressistas da Cidade, emergentes da eleição municipal de 88; me abstive na votação da Mesa anterior, coerente com essa posição e mantenho essa mesma posição hoje: sou favorável a uma Mesa pluripartidária, que contemple a Bancada majoritária da Casa, não só nos efeitos políticos, que são os principais, mas nos efeitos administrativos. A repartição da responsabilidade cabe também à Bancada majoritária, é nisto que se insiste; não é o ponto principal, mas ele é um corolário do comprometimento político. O que significa, para mim, o comprometimento político da Casa? Ontem, expedi uma nota oficial, colocando a posição da Bancada do PCB nessa questão de sucessão da Mesa. Oito itens. O quarto, diz o seguinte: “Preconizamos uma Mesa comprometida com os avanços da Lei Orgânica, notadamente no que diz respeito à necessária regulamentação das leis complementares que a tornem aplicável.” O ponto quinto diz: “Este entendimento implica compromissos com a Cidade em sua totalidade, particularmente com sua maioria e as parcelas menos favorecidas da população.” O ponto seis diz: “Torna-se necessário, também , o compromisso com a moralidade política e administrativa, através de mecanismos introduzidos pela Lei Orgânica, que colocam esta Casa como um exemplo para o País, passando, necessariamente, pela votação e implementação do nosso novo Regimento Interno.” Por último: “Informamos que o nosso nome à Presidência da Casa surgiu naturalmente, durante as discussões, e que só aceitaremos a indicação nos marcos dos princípios estabelecimentos neste documento, adiantando que estamos dispostos a apoiar outras soluções que igualmente contemplem esse nosso posicionamento.” É isso que precisava ser dito com toda a clareza perante este Plenário. Não busquei candidatura nenhuma, preconizo o que está estabelecido neste documento e é isso o que configura a nossa posição neste momento, reiterando, pela enésima vez, que não procuro beneficiar-me, pessoalmente ou a meu partido, de qualquer implosão de acordo do qual não fui signatário. Não tenho o mínimo comprometimento com qualquer acordo preestabelecido nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, nós vamos suspender os trabalhos por trinta minutos e convocamos uma reunião das Lideranças com a Mesa da Casa para tratarmos do prosseguimento dos trabalhos.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu fiz um Requerimento e não obtive resposta. Que mistério é esse acordo?
O SR. PRESIDENTE: A Mesa esqueceu de dar resposta, Vereador, mas o fará agora. Acordo não é documento oficial da Câmara Municipal e a Mesa não tem essa possibilidade de dizer coisas que não fazem parte da Mesa em si, mas sim do documento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: V. Exª confirma, então, que o Secretário deveria renunciar? É isso?
O SR. PRESIDENTE: Já confirmamos. V. Exª já tinha conhecimento disso.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, apenas para uma informação: por que a reunião de Lideranças?
O SR. PRESIDENTE: Apenas para tratarmos do andamento dos trabalhos, de quando e como será procedida a próxima Sessão Extraordinária para a eleição da Mesa e das Comissões, porque o Regimento Interno, no art. 1, § 2°, diz: “A eleição deve dar-se na Sessão imediatamente posterior àquela em que a vacância foi declarada.” Então , como nós estamos em Sessão Extraordinária, em tese isso aí nos teríamos que fazer ou na próxima quarta-feira ou na segunda-feira ou, conforme entendimento da Casa, ainda hoje. E nós entendemos que em reunião de Lideranças nós podemos decidir o andamento dos trabalhos. É claro que os demais Vereadores da Casa também estão convidados para participarem dessa reunião.
Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se os trabalhos às 11h04min.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 12h16min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Sr. 1° Secretário que faça a chamada nominal para a verificação do "quorum".
O SR. 1° SECRETÁRIO: (Faz a chamada nominal.) Não há ""quorum"", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo "quorum", declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 12h16mim.)
* * * * *